Os direitos autorais e as novas tecnologias da informação conforme a lei N.º9.610, de 1998
SUMÁRIO:………………………………………………………………………………………. I. O OBJETO DA TUTELA DA LEI DE DIREITOS AUTORAIS II. O SUJEITO DE DIREITOS NA LEI DE DIREITOS AUTORAIS III. O CÍRCULO DE PODER E O CÍRCULO DE PROIBIÇÃO IV. DO PÚBLICO E DO PRIVADO V. DA JUSTA […]
TJ/SP confere direito de exclusividade sobre marca de empresa referência no mercado nacional e internacional
MELHORAMENTOS CMPC LTDA. TEM EXCLUSIVIDADE SOBRE A MARCA KITCHEN PARA ASSINALAR GUARDANAPOS E TOALHAS DE PAPEL. A decisão é da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que, por maioria, assim se posicionou. A ação de obrigação de não fazer cumulada com reparação de danos materiais e morais foi proposta por […]
O que é a Propriedade Intelectual?
Os direitos subjetivos podem ser divididos em três categorias: -os direitos reais, que têm por objeto bens externos ao sujeito. O direito real mais característico é o direito de propriedade, que pode ser definido como o direito mais amplo que um sujeito de direito tem sobre um bem externo ao sujeito. O Direito Romano o definia […]